A principal discordância entre matrimônio e agrupamento estável na hipótese de dá em sua formação. No casamento, o vínculo de duas indivíduos é reconhecido e regulamentado pelo Estado, enquanto na associação estável há de na hipótese de que o casal torne-se a morar junto.
O maridança é qualquer vínculo jurídico orientado entre duas pessoas, para o lado de constituírem uma família. Esse vínculo é satisfeito mediante uma domínio competente e também baseado em ambientes descritas pelo certo civil.
União inalterado é a vinculação mantida entre duas sujeitos que vivem sob o mesmo teto. Deve ter caráter duradouro, público e com o objeto de constituir família.
Tanto o maridança quanto a organização estável sarado consideradas figuras familiares. São romances regidas pelo bom de família, garantida pela Constituição de 1988.
Veja as principais diferenças e também também compatibilidades entre conúbio e partido estável:
|
Casamento |
União Estável |
|
|---|---|---|
|
Estado civil |
Muda o plano anterior para o lado de casado. | Não altera o conjunção civil. |
|
Lei |
Regido pelo Direito da Família, do juvenil Código Civil brasileiro (Livro IV, artigos 1.511 a 1.783) e também também aprendido diga entidade familiar. |
Regida pela Lei 9.278/1996. De assentimento com a arquitetura de 1988, artigo 226, é reconhecida como entidade familiar. |
|
Formação |
Formalizado na companhia de o seguro de uma celebração brecha por qualquer juiz de paz ou juiz de direito. Depois vai para o lado de o lado a começar de o caderno civil e também também é veiculada uma certidão de casamento. | Sem formalidade. Acontece quando duas pessoas passam a experienciar juntas, formando uma entidade familiar. |
|
Separação |
Se o casal possuir herdeiros menores, o enlace deve ser extinto perante o Poder Judiciário. Caso não haja filhos e exista um acordo entre as partes, o esponsais pode alma desfeito atravessadamente dentro a começar de escritura pública em qualquer tabelionato de notas. | Aqui a separação também efetiva-se de aplauso com a prática. Caso as cidadãos deixem de morar juntas, dá extinta a liga estável. |
|
Herança |
O patroa é dado importância herdeiro e também concorre aos tesouro junto junto com os descendência do falecido. Em caso de comunhão parcial, o madame também tem direito à metade dos divícias que foram adquiridos no tempo de o matrimônio. | O comparsa não é impelido em poder herdeiro no caso de a agrupamento estável não for formalizada. |
|
Divisão de bens |
Caso não seja definido, o que vigora é a comunhão parcial de bens. | Comunhão parcial de bens. |
|
Direito a aposentadoria de morte |
Tem direito. | O parceiro idem tem direito, contudo terá de provar a associação estável ao INSS. |
|
Direito Real de Habitação |
É disposto-se pelo Código Civil, livremente do regulamento de bens, e também sem prazo de tempo. |
Não é comprometido-se pelo Código Civil. Poderá haver delimitação de tempo, enquanto não no caso de por vicissitude casar ou estabelecer nova partido estável. |
| Impedimentos legais | Previstos pelo artigo 1521 do Código Civil, restringe a sociedade entre cidadãos com grau de parentesco a começar de um lado a outro a começar de laços de sangue ou a começar de um lado a outro a começar de afinidade. |
Todos os impedimentos legais ao casamento são igualmente aplicáveis à associação estável. |
| União homoafetiva | Casais homoafetivos possuem o correto ao conjúgio civil. | Possuem direito de ter a união estável reconhecida. |
Regime legal no núpcias e na agrupamento estável
No casamento, o casal pode preferir por um regime específico para o lado de a compartilhamento de bens, que que tem que substância definido em pacto pré-nupcial.
As opções são: discriminação obrigatória de bens, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, colaboração final nos aquestos e também também diferenciação a começar a começar de bens. Caso não seja pré-definido, tudo o que vigora é a comunhão parcial de bens.
No caso da partido estável, é a comunhão parcial de bens que vigora.
Formalização da união
No casamento, a formalização é mandatória e efetiva-se por modo de uma celebração ensejo por um juiz de paz. Depois a formalização é encaminhada para o lado de o lado a começar de o diário civil, onde é distribuída a certidão de casamento.
Na sociedade estável, a formalização nunca é necessária. Porém, os parceiros podem antepor por calcular um pacto de união estável. Esse pacto pode substância feito perante um tabelionato de notas, junto a o seguro de uma escritura pública.
